1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 4.777, 12º andar, Conjunto A, Cidade Universitária, CEP 05477-902, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 17.314.329/0001-20 (“IMC”), com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e ao mercado em geral.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no site, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados Pessoais aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.
Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou o uso do site.
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Como coletamos os Dados
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete para contato em nosso site, quando você é cadastrado como um usuário dentro da plataforma da IMC | PIZZA HUT | KFC | FRANGO ASSADO ou quando você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui: nome, e-mail, telefone para contato, CPF, endereço para entregas e endereço IP. Tais dados são coletados para: (i) concluir a compra e entrega de produtos ou serviços; (ii) envio de comunicações sobre novos recursos no site, atualizações sobre produtos ou serviços e ofertas especiais; (iii) envio de newsletter; (iv) personalizar a oferta de produtos ou serviços; (v) desenvolver ou aprimorar nossos produtos ou serviços.
2.2 Dados Necessários
Os nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente os Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.
2.3 Atualização e Veracidade dos Dados
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Por outro lado, os Dados inseridos por você no site da IMC | PIZZA HUT | KFC | FRANGO ASSADO, o torna responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você cadastrar ou pela sua desatualização, sendo de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.4 Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta dos seus Dados, necessários para viabilizar a prestação dos nossos serviços para você é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
Já a base de dados formada por meio dos Dados que você inserir de seus clientes é de sua propriedade e está sob sua responsabilidade, sendo os Dados tratados dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.5 Tecnologias
Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):
(i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas;
(ii) Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política;
(iii) Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
3 COMO COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES
3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados Pessoais
Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
(iii) Com parceiros da IMC, sendo estes responsáveis pela manutenção, armazenamento e operação da plataforma;
(iv) Com empresas parceiras e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme previsto nesta Política.
3.2 Anonimização de Dados
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
4 COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
4.1 Compartilhamento de Senhas
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais e dos Nossos Ambientes.
4.2 Cuidados que você dever tomar
É muito importante que você proteja seus Dados Pessoais contra acesso não autorizado ao seu smartphone, conta ou senha. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
4.3 Acesso aos Dados Pessoais, Proporcionalidade e Relevância
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
4.4 Links Externos
Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados Pessoais.
4.4.1 Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer aplicativos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
4.4.2 Parceiros
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou aplicativos que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados pessoais.
4.5 Processamento por Terceiros
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
4.6 Comunicação por E-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @grupoimc.com.br.
5 COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
5.1 Armazenamento
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação Art. 206, §5º, I, Código Civil
Dados de identificação digital
6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5.2 Prazos Superiores de Armazenamento
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
5.3 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados Pessoais fora do Brasil.
6 DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
6.1 Seus Direitos
Você poderá solicitar ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail incidentes@grupoimc.com.br, a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
6.2 Limitação, Oposição e Exclusão de dados
Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
6.2.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
6.2.2 Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados Pessoais precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), para:
(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) Estudo por órgão de pesquisa;
(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD;
(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
6.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7 INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
7.1 Alteração do Teor e Atualização
Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.
7.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contato que você informar.
7.2 Inaplicabilidade
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3 Comunicação Eletrônica
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital informada, também são válidos, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços e aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.4 Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 17:30, exceto feriados nacionais:
(i) Fale com o RI: ri@grupoimc.com.br;
(ii) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: incidentes@grupoimc.com.br
7.5 Lei Aplicável e Foro
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, aplicável e vigente, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.5.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós serem apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.
8 GLOSSÁRIO
8.1 Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
(i) Agentes de Tratamento: o controlador e o operador.
(ii) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
(iii) Autoridade Nacional: É uma autarquia federal de natureza especial do Brasil que, atualmente, se encontra vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade.
(iv) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com o objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
(v) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
(vi) Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
(vii) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(viii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
(ix) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
(x) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
(xi) Decisões Unicamente Automatizadas: São decisões que afetam um usuário, que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
(xii) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
(xiii) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(xiv) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
(xv) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
(xvi) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(xvii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(xviii) Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Atualização: 17 de maio de 2023.
